O Tribunal de Justiça do Maranhão indeferiu recurso do Ministério Publico que pedia o afastamento do prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio. A justiça já havia negado o pedido de afastamento em primeiro grau e com a decisão assinada no ultimo dia 07 deste mês descartou o pedido de afastamento.
O desembargador Lorival Serejo, relator do processo, ressaltou em sua decisão que as provas acostadas nos autos não demonstram a intenção de prejudicar a instrução processual ou a pretensão de praticar ilícitos dolosos que caracterizem improbidade administrativa e que estejam relacionados à falta de pagamento dos servidores.
O relator destaca ainda a boa fé do gestor em reservar 40% para pagamentos em atrasos. Nesses termos, apesar da ocorrência dos atrasos, até o momento o Ministério Público não demonstra fato que desborde das dificuldades de gestão ou mesmo de má gestão pública, não se apresentando justa causa para o afastamento do prefeito pelos fatos apresentados aqui.
Com efeito, ausente a probabilidade de provimento do recurso e afastando-se o risco de dano pela continuidade da administração pública em arcar com os pagamentos em atraso, não há justa causa para a antecipação de tutela recursal pleiteada. Isso posto, indefiro a tutela antecipada recursal pretendida.
Fonte: Blog do Marcelo Vieira
